Cláusula de Raio

No regime dos contratos, o que significa cláusula de raio? A chamada cláusula de raio proíbe os lojistas de um shopping de explorar o mesmo ramo de negócio em um determinado raio de distância, com o objetivo de restringir a…

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Dica Prova Oral

Tenho treinado candidatos na prova oral para diversos cargos, magistratura, defensoria, MP, MPF, MPT, Cartórios, Advocacia Pública e sempre recebo relatos após a prova das armadilhas colocadas pelos examinadores, daí é importante saber manter o raciocínio jurídico com elegância e…

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Internação Pelo SUS

É possível acesso de paciente à internação pelo SUS com a possibilidade de melhoria do tipo de acomodação recebida e de atendimento por médico de sua confiança mediante o pagamento de diferença entre os valores correspondentes? Opa! O entendimento do…

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Uma Lição de Einstein

É importante lembrar a grande lição de Einstein: insanidade é fazer as mesmas coisas e esperar resultados diferentes. Passar em um provas de alto desempenho e em um concurso público não é fácil mas também não é impossível. Como solução,…

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Resumos Em Perguntas e Respostas

DICA1 DA PROFA. NEYDJA Transforme seus resumos em perguntas e respostas! A fixação vai aumentar e você já vai treinando para as provas discursiva e oral.   Passar em um provas de alto desempenho e em um concurso público não…

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Direito Ao Governo Honesto

No contexto constitucional, posso afirmar que existe “o direito do cidadão ao governo honesto”? A expressão “direito do cidadão ao governo honesto” foi recentemente firmada pelo Ministro Celso de Mello ao decidir aspecto específico da Operação Lava Jato. Veja o…

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Nacionalidade Brasileira

Brasileiro nato adquire espontaneamente nacionalidade americana. Nesse caso, há perda da nacionalidade brasileira? Sim. Decisão recente do STF. No caso, uma brasileira nata adquiriu espontaneamente a nacionalidade americana pelo casamento. Acusada da prática de homicídio do seu marido, o governo…

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Os 3 Lados da Aprovação

O primeiro lado, o mais óbvio, é estudar as matérias da prova; os dois outros não são tão claros e ignorá-los atrasa a aprovação. O segundo é saber estudar para realmente aprender e saber fazer provas. O terceiro, ainda mais…

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Emenda Parlamentar

Norma resultante de emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, na hipótese em que a emenda apresentada acarrete aumento de despesa é constitucional? Nesse caso, a norma é inconstitucional. Veja o que decidiu…

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Inconstitucionalidade Por Arrastamento

O que é inconstitucionalidade por arrastamento? Nomenclatura utilizada pelo STF quando a declaração de inconstitucionalidade alcança dispositivos não apontados na petição inicial de uma ação declaratória de inconstitucionalidade. Veja a seguir! “Extensão da declaração de inconstitucionalidade a dispositivos não impugnados…

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