Nacionalidade Brasileira

Brasileiro nato adquire espontaneamente nacionalidade americana. Nesse caso, há perda da nacionalidade brasileira? Sim. Decisão recente do STF. No caso, uma brasileira nata adquiriu espontaneamente a nacionalidade americana pelo casamento. Acusada da prática de homicídio do seu marido, o governo…

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Emenda Parlamentar

Norma resultante de emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, na hipótese em que a emenda apresentada acarrete aumento de despesa é constitucional? Nesse caso, a norma é inconstitucional. Veja o que decidiu…

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Inconstitucionalidade Por Arrastamento

O que é inconstitucionalidade por arrastamento? Nomenclatura utilizada pelo STF quando a declaração de inconstitucionalidade alcança dispositivos não apontados na petição inicial de uma ação declaratória de inconstitucionalidade. Veja a seguir! “Extensão da declaração de inconstitucionalidade a dispositivos não impugnados…

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Curso Gratuito Novo CPC

Você é Advogado, Magistrado, Procurador, Defensor, Membro do Ministério Público, ou pretende alcançar uma dessas carreiras jurídicas? Então Você precisa assistir essa série de 3 vídeos sobre o Novo CPC. Clique na imagem abaixo e acesse: Passar em um provas…

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Já conhece a estrutura do Novo CPC?

Já conhece a estrutura do Novo Cpc? Observar a estrutura facilita o entendimento do novos sistema adotado pelo Código de Processo civil. Veja o vídeo: Passar em um provas de alto desempenho e em um concurso público não é fácil…

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NCPC – Prazo Para Contestar

O Novo Código de Processo Civil reformulou inteiramente a forma de contagem do prazo para contestar. O que era um ato simples, por aviso de recebimento ou por mandado de oficial de justiça, agora é um ato complexo que pode…

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NCPC – O Novo Paradigma do Processo Civil

O Novo Código de Processo Civil inaugura um novo paradigma no processo civil brasileiro. O novo código não trouxe apenas uma atualização dos institutos, mas, sim, uma total reformulação do sistema processual civil. Sobre a vigência do NCPC leia nosso…

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